Execução Fiscal 0000316-70.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 669,23

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:21

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 10:42

Juntada de manifestação

18/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:36

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:21

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 10:42

Juntada de manifestação

18/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2022, 19:24

Ato ordinatório

•04/03/2022, 09:00

18/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:26

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:18

Juntada de Certidão

22/09/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:18

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:43

Publicado Citação em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000316-70.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADA: MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA FINALIDADE: CITAR a executada MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 066.494.566-08, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$669.23 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 09:44

Expedição de Edital.

08/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:13

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:53

Juntada de certidão

02/10/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2020, 16:02

Juntada de volume

04/08/2020, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/05/2020, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO/MG

21/02/2020, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALOR VIA BACENJUD

19/12/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta de endereço oracle

11/11/2019, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Citação/intimação

29/08/2019, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa/Penhora de bens via BACENJUD

23/08/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2019, 16:53

INICIAL AUTUADA

29/03/2019, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2019, 14:51

Despacho

•22/09/2021, 14:18

Despacho

•05/10/2020, 14:13