Execução Fiscal 0002930-31.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 31.472.703,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

MAYARA SANTOLIN VIANA

CPF

Reu

VIANA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VETTORATO

OAB/MT 11001·CPF·Representa: Réu

EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 17180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 16:18

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 15:06

Juntada de ofício enviando informações

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:31

Juntada de manifestação

26/03/2025, 20:34

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 10:00

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2025.

25/02/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 18:46

Juntada de Certidão

21/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:46

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 16:18

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 15:06

Juntada de ofício enviando informações

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2025, 18:46

Ato ordinatório

•21/02/2025, 18:46

27/03/2025, 00:31

Juntada de manifestação

26/03/2025, 20:34

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 10:00

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2025.

25/02/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 18:46

Juntada de Certidão

21/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 18:46

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2025, 07:21

Juntada de manifestação

09/09/2024, 20:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 20:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 20:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 16:59

Juntada de manifestação

29/03/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:41

Outras Decisões

13/08/2021, 18:41

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:25

Juntada de certidão

20/07/2021, 19:56

Conclusos para decisão

20/07/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:27

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:48

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:15

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:59

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002930-31.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYARA SANTOLIN VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 08:42

Juntada de volume

08/06/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/05/2020, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 12:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/02/2020, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 30/01/2020

22/01/2020, 15:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/01/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

08/01/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

13/05/2019, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2019, 16:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/05/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 18:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/03/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/03/2019

25/02/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/02/2019, 09:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 18:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/05/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2016, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2016, 17:51

INICIAL AUTUADA

09/03/2016, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 14:20

Decisão

•13/08/2021, 18:41

Documento Comprobatório

•08/07/2021, 19:48