Execução Fiscal 0000117-53.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.582,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO INTERNACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de MINERACAO INTERNACIONAL LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-53.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO INTERNACIONAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO INTERNACIONAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2021, 09:56

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:19

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 18:35

Ato ordinatório

•01/09/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de MINERACAO INTERNACIONAL LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-53.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO INTERNACIONAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO INTERNACIONAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 09:49

Juntada de volume

08/06/2021, 09:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 08:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 08:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2020, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2019, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2019, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2019, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2019, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 07:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/01/2019, 14:21

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2019, 13:55

Despacho

•23/02/2022, 11:19