Execução Fiscal 0003312-75.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.320,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

WANDERSON MARTINS STEINE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:06

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 16:31

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:13

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:19

Juntada de informação de prevenção negativa

14/06/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 12:40

Juntada de Informação

22/11/2021, 10:37

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:06

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 16:31

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 16:31

Ato ordinatório

•14/06/2022, 18:13

17/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:13

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:19

Juntada de informação de prevenção negativa

14/06/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 12:40

Juntada de Informação

22/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de WANDERSON MARTINS STEINE em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:40

Publicado Intimação polo passivo em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003312-75.2018.4.01.3819. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT REU: EXECUTADO: WANDERSON MARTINS STEINE PRAZO: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: Intimar o executado WANDERSON MARTINS STEINE, CPF 830.902.236-00, acerca da sentença proferida nos autos, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.320,08 (dois mil trezentos e vinte reais e oito centavos), atualizados até 10/2018. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081313360578400000297840159 Volume Volume 20082512152089000000308232050 0003312-75.2018.4.01.3819-Fls 01-19 Volume 20082512152108900000308232053 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20082512155965200000308232055 0003312-75.2018.4.01.3819-Fls 01-19 Volume 20082512155972000000308232056 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082512282567000000308251035 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082512282630400000308251036 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100711070674800000343818576 Despacho Despacho 21041219443126600000485822100 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Rua Duarte Peixoto, 70, Coqueiro, MANHUAÇU-MG - CEP: 36900-371 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. MANHUAÇU, data e hora do registro. (assinado digitalmente) Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 09:43

Expedição de Edital.

08/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 19:44

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:07

Juntada de Petição intercorrente

07/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2020, 12:15

Juntada de volume

25/08/2020, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/10/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/09/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2019, 17:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/05/2019, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2018, 11:42

INICIAL AUTUADA

20/11/2018, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2018, 14:14

Acórdão

•29/04/2022, 15:30

Despacho

•13/12/2021, 11:38

Despacho

•12/04/2021, 19:44