Execução Fiscal 0031254-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.108,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA

CPF

Reu

SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 12:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/07/2022, 12:44

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:41

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:31

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:29

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 12:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/07/2022, 12:44

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:41

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 14:20

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2022, 12:41

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:31

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031254-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031254-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2021, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2014, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2011, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2008, 08:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2008, 08:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2008, 08:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

30/05/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/05/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/02/2008, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2007, 15:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/06/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

15/05/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA À CEMAN

26/03/2007, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento da determinação

26/10/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

03/10/2006, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2005, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 13:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/08/2004, 11:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/08/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

12/08/2004, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2003, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 16:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/10/2003, 15:08

INICIAL AUTUADA

07/10/2003, 15:03

INICIAL AUTUADA

22/09/2003, 10:21

INICIAL AUTUADA

22/09/2003, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 13:37

Despacho

•02/02/2015, 15:52

Despacho

•25/08/2014, 15:36

Despacho

•03/03/2011, 00:14

Certidão

•15/02/2011, 08:52

Decisão

•15/02/2011, 08:51

Certidão

•25/10/2010, 15:45

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:55

Despacho

•22/09/2008, 08:55

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•22/07/2022, 12:41

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:29

Despacho

•02/02/2015, 15:52

Despacho

•25/08/2014, 15:36

Despacho

•03/03/2011, 00:14

Certidão

•15/02/2011, 08:52

Decisão

•15/02/2011, 08:51

Certidão

•25/10/2010, 15:45

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:56

Despacho

•22/09/2008, 08:55

Despacho

•22/09/2008, 08:55

Despacho

•22/09/2008, 08:55

Despacho

•22/09/2008, 08:55

Despacho

•22/09/2008, 08:55