Execução Fiscal 0001881-89.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.294,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:51

Juntada de Certidão

09/07/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2022, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 10:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 20:05

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:36

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:34

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:51

Juntada de Certidão

09/07/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2022, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•09/07/2022, 15:55

Ato ordinatório

•27/04/2022, 08:48

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09/07/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 10:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 20:05

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:36

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-89.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-89.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2017, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2017, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/06/2017, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP

05/06/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

11/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

02/09/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5630

29/08/2016, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2016, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

05/08/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

08/04/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2016, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 19:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2015, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2015, 13:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2015, 18:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2015, 14:15

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/04/2015, 12:12

Despacho

•08/02/2022, 09:11

Ato ordinatório

•10/09/2021, 10:04