Execução Fiscal 0014953-54.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.035,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

MAURICIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/10/2024, 02:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/10/2024, 02:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 02:10

OUTROS

•08/07/2024, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2023, 17:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2023, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/05/2023, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 14:35

Decisão interlocutória de Mérito

03/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014953-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MAURICIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:31

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2020, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2020, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2018, 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2018, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2017, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/06/2017, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2017, 17:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2017, 13:45

OUTROS

•03/05/2023, 14:35

OUTROS

•28/06/2022, 13:26