Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017887-02.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 16:59

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:34

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 02:58

Publicado Intimação polo ativo em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 17:31

Todas as movimentações(156)

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 16:59

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2024, 10:25

Ato ordinatório

•12/03/2024, 10:25

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:34

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 02:58

Publicado Intimação polo ativo em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:20

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 23:51

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:55

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:27

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017887-02.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME VINICIUS SILVA LEMOS - (OAB: RO2281) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017887-02.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME VINICIUS SILVA LEMOS - (OAB: RO2281) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017887-02.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME VINICIUS SILVA LEMOS - (OAB: RO2281) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017887-02.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME VINICIUS SILVA LEMOS - (OAB: RO2281) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 11:31

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

19/11/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR FLS. 595/596.

02/09/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/08/2019, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 05 DIAS 03 VOL.

25/07/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - carga suframa

19/07/2019, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 13:16

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

19/07/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/02/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 03 VOL.

06/02/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IRMÃOS DOMINGUES, FL. 586.

04/12/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/11/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:40

TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO WALTER FLS. 575/577.

30/05/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

27/06/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 03 VOL.

20/06/2017, 17:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA SUFRAMA FLS. 559/571.

20/04/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 30 DIAS- 3 VOL

16/03/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUFRAMA - PROC. FEDERAL RO

13/03/2017, 10:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/03/2017, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1069845 FLS. 544/555.

18/10/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1069846 FLS. 537/542.

05/08/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 10 DIAS 03 VOL.

19/07/2016, 12:18

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 03 VOL.

28/06/2016, 13:36

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO 03 VOL.

28/06/2016, 13:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1

23/08/2012, 14:08

REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 470

14/08/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

07/08/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

03/08/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, DO DESPACHO DE FL. 470

01/08/2012, 15:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO E-PROC 8439847

26/07/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

26/07/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/07/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 17:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Protocolo 1014392, fls. 451 a 469.

30/05/2012, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 30 DIAS 03 VOL.

25/05/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A SUFRAMA DA SENTENÇA DE FLS. 442/447

15/05/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/04/2012, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2012, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/03/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/03/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolo nº 2113

25/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de documentos

25/03/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Ré, Protocolo 2367, fls. 410.

15/03/2011, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.05 DIAS

04/03/2011, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso de produção de prova testemunhal, devem as partes depositar em secretaria o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho (artigo 407 do CPC).

16/02/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 188120

10/02/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTOS

10/02/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2011, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 12:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 78862.68.2010.4.01.4100. PROTOCOLO Nº 002825.

20/01/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLO Nº 623 E PETIÇÕES DO REU PROTOCOLO Nº 795 E 1215

17/12/2010, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI Nº 1408/2010

17/12/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 16:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Da parte Ré, Protocolo 0740, fls. 340 a 359.

10/12/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 60 DIAS

02/12/2010, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1408/2010

29/11/2010, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - lote 24490

29/11/2010, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2010, 14:51

INICIAL AUTUADA

25/11/2010, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 13:38

Decisão

•11/05/2023, 17:31

Decisão (anexo)

•24/09/2021, 16:35

Ato ordinatório

•31/08/2021, 15:53