Execução Fiscal 0011553-98.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRCEU NATALICIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:26

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 01:47

Transitado em Julgado

18/07/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 01:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 19:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 23:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

18/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 10:37

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:26

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 01:47

Transitado em Julgado

18/07/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2025, 01:47

SENTENÇA

•16/07/2025, 16:52

17/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 01:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 19:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 23:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

18/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCEU NATALICIO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011553-98.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DIRCEU NATALICIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU NATALICIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 07:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2020, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2020, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2020, 18:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2019, 17:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

26/09/2019, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2019, 17:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2019, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 17:18

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRC/MG

22/11/2018, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2018, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 08:15

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/08/2017, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2017, 10:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2017, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 14:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2016, 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

19/04/2016, 16:33

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

01/03/2016, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2015, 16:35

OUTROS

•04/03/2024, 11:54

OUTROS

•26/05/2023, 18:43

OUTROS

•23/06/2022, 15:30