Execução Fiscal 0000827-48.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 69.087,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNERARIA TEOFILO OTONI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 09:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/12/2024, 09:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/01/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:09

Juntado(a) - Decisão

30/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2023, 13:51

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 09:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/12/2024, 09:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•23/07/2021, 12:44

OUTROS

•21/06/2021, 19:43

15/01/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:09

Juntado(a) - Decisão

30/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2023, 10:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000827-48.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNERARIA TEOFILO OTONI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNERARIA TEOFILO OTONI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de volume

08/06/2021, 10:44

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2017, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 10:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

09/10/2017, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2017, 13:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2017, 14:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2017, 12:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2017, 15:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2017, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2017, 14:48