Execução Fiscal 0026606-80.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.949,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:34

Juntada de manifestação

01/08/2023, 15:44

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:04

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2023, 14:25

Despacho

•31/05/2023, 02:33

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legal

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17/08/2023, 00:34

Juntada de manifestação

01/08/2023, 15:44

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:04

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:33

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:15

Processo Desarquivado

31/03/2023, 14:43

Juntada de exceção de pré-executividade

28/03/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:21

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026606-80.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026606-80.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/04/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/02/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2011, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2011, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2009, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2009, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-19

16/04/2008, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/03/2008, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/03/2008, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2007, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2007, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2004, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2003, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2003, 18:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 13:09

INICIAL AUTUADA

16/09/2003, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 11:51

Despacho

•09/03/2022, 16:21

Despacho

•18/10/2016, 14:14

Despacho

•31/05/2016, 17:11

Despacho

•31/03/2015, 17:44

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:54

Certidão

•29/02/2012, 11:54

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 13:00

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•24/11/2010, 14:36

Despacho

•01/03/2010, 15:27

Ato ordinatório

•31/07/2009, 18:25

Despacho

•29/07/2008, 13:21

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/07/2023, 14:25

Despacho

•31/05/2023, 02:33

Despacho

•09/03/2022, 16:21

Despacho

•18/10/2016, 14:14

Despacho

•31/05/2016, 17:11

Despacho

•31/03/2015, 17:44

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:54

Certidão

•29/02/2012, 11:54

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 13:00

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Ato ordinatório

•24/11/2010, 14:36

Despacho

•01/03/2010, 15:27

Ato ordinatório

•31/07/2009, 18:25

Despacho

•29/07/2008, 13:21

Despacho

•29/07/2008, 13:20

Despacho

•29/07/2008, 13:20