Execução Fiscal 0002964-43.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.327,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FCT EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:43

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 10:43

Juntada de manifestação

13/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:28

Juntada de informação

10/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de FCT EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de manifestação

27/07/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002964-43.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FCT EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCT EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:37

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:43

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 10:43

Juntada de manifestação

13/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 10:43

Ato ordinatório

•10/09/2021, 10:28

10/09/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:28

Juntada de informação

10/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de FCT EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de manifestação

27/07/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002964-43.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FCT EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCT EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/08/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

11/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

11/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZADO

20/08/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO RENATO

14/05/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

11/05/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

27/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

13/02/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

11/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481-00

20/06/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2016, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 18:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2016, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2015, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2015, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2015, 13:57

INICIAL AUTUADA

18/06/2015, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2015, 14:34