Execução Fiscal 0008824-24.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.031,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO NOVAES DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:26

Desentranhado o documento

30/08/2021, 15:32

Juntada de volume

25/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de LEONARDO NOVAES DE PAULA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:30

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008824-24.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO NOVAES DE PAULA LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2022, 16:05

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:26

Desentranhado o documento

30/08/2021, 15:32

Juntada de volume

25/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de LEONARDO NOVAES DE PAULA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:30

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008824-24.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO NOVAES DE PAULA LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008824-24.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO NOVAES DE PAULA LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008824-24.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO NOVAES DE PAULA LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008824-24.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO NOVAES DE PAULA LEONARDO NOVAES DE PAULA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 12:47

Juntada de volume

23/01/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXECUTADO PAGAR CUSTAS FINAIS

17/03/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/08/2019, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

27/08/2019, 14:25

REMETIDOS CONTADORIA

26/08/2019, 18:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/08/2019, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/07/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2019, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2018, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 10:56

CITACAO: ORDENADA

14/11/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/04/2018, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 08:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2017, 13:41