Execução Fiscal 0014719-94.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.387,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DARCY LAMEIRA

CPF

Reu

D R M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MARLI DO CARMO GONCALVES DO VALE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 20:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:14

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de DARCY LAMEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de D R M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARLI DO CARMO GONCALVES DO VALE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:59

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 20:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:14

Despacho

•18/01/2022, 16:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:14

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de DARCY LAMEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de D R M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARLI DO CARMO GONCALVES DO VALE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014719-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCY LAMEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLI DO CARMO GONCALVES DO VALE DARCY LAMEIRA D R M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014719-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCY LAMEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLI DO CARMO GONCALVES DO VALE DARCY LAMEIRA D R M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014719-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCY LAMEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLI DO CARMO GONCALVES DO VALE DARCY LAMEIRA D R M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2018, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/07/2018, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

05/06/2014, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2014, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2013, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2009, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2009, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 19:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/03/2008, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2008, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/08/2007, 18:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2007, 15:59

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2007, 09:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2007, 09:25

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/05/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2007, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

07/11/2006, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/10/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 18:54

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Ato ordinatório

•04/09/2018, 16:51

Despacho

•07/02/2017, 16:58

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:33

Certidão

•09/12/2013, 16:34

Decisão

•09/12/2013, 16:33

Certidão

•25/11/2013, 11:45

Decisão

•26/08/2011, 13:21

Certidão

•26/08/2011, 00:46

Certidão

•16/08/2011, 13:38

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:00

Despacho

•24/11/2010, 16:30

Ato ordinatório

•26/04/2010, 15:27

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:14

Despacho

•18/01/2022, 16:48

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Ato ordinatório

•04/09/2018, 16:51

Despacho

•07/02/2017, 16:58

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:33

Certidão

•09/12/2013, 16:34

Decisão

•09/12/2013, 16:33

Certidão

•25/11/2013, 11:45

Decisão

•26/08/2011, 13:21

Certidão

•26/08/2011, 00:46

Certidão

•16/08/2011, 13:38

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:00

Despacho

•24/11/2010, 16:30

Ato ordinatório

•26/04/2010, 15:27

Despacho

•01/08/2008, 19:19

Despacho

•01/08/2008, 19:18