Execução Fiscal 0000838-77.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.675,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MURILO BARBOSA HORTA E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:53

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 16:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:57

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:53

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 14:36

OUTROS

•23/07/2021, 12:44

25/11/2024, 16:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-77.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MURILO BARBOSA HORTA E OUTROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO BARBOSA HORTA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de volume

08/06/2021, 11:05

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2017, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 09:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2017, 09:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2017, 16:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2017, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2017, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2017, 15:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2017, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2017, 14:28

OUTROS

•21/06/2021, 19:42