Execução Fiscal 0003795-71.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.091.785,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

XINGULEDER COUROS LTDA

CNPJ

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 17:19

Juntada de Petição

30/12/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:47

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:20

OUTROS

•11/01/2023, 14:47

03/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 17:19

Juntada de Petição

30/12/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2023, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JBS S/A em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2022, 10:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão

06/07/2022, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/06/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:06

Juntado(a) - Despacho

18/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2022, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 22:41

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

28/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 11:35

Desentranhado o documento

24/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume

23/08/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XINGULEDER COUROS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JBS S/A em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 21:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 16:24

Juntado(a) - Habilitação em processo

11/02/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003795-71.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XINGULEDER COUROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JBS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003795-71.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XINGULEDER COUROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JBS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de volume

23/01/2021, 11:59

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2020, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2019, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

29/03/2019, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA JT

07/02/2014, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/05/2013, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/01/2013, 14:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/01/2013, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2013, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2013, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2013, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/01/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REFERENTE OFICIO Nº 01726/12

22/01/2013, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 4659-07.2012.4.01.3803

04/12/2012, 18:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE À 3ª VARA FEDERAL DE UBERLANDIA

04/12/2012, 18:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À 3ª VARA DESTA SUBSEÇAO JUDICIARIA

04/12/2012, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REFERENTE OFICIO 3V/SEEJEX/084/2012

03/12/2012, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2012, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO - XINGULEDER COUROS

17/04/2012, 16:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/03/2012, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2011, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

25/04/2011, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

25/08/2010, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

16/06/2010, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 18:46

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - VALORES

21/05/2010, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - faz nac

30/03/2010, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 12:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

11/01/2010, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2009, 18:29

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AI INTERPOSTO PELA EXECUTADA

09/12/2009, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2009, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2009, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

30/06/2009, 11:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2009, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2009, 12:58