Execução Fiscal 0004561-74.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/05/2010
Valor da Causa
R$ 22.425,12
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/07/2025, 10:14
Juntada de Certidão
27/06/2025, 17:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA
Terceiro
MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA
Reu
Juntada de Certidão
22/05/2025, 12:13
Processo Desarquivado
22/05/2025, 12:06
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 17:07
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 16:32
Juntada de Certidão
12/07/2023, 19:29
Processo Desarquivado
12/07/2023, 19:27
Arquivado Definitivamente
09/03/2022, 12:34
Juntada de certidão de decurso de prazo
09/03/2022, 12:05
Juntada de certidão
09/03/2022, 10:43
Juntada de manifestação
04/11/2021, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021, 15:24
Juntada de Certidão
28/10/2021, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 15:24
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Arquivado Definitivamente
02/07/2025, 10:14
Juntada de Certidão
27/06/2025, 17:36
Juntada de Certidão
22/05/2025, 12:13
Processo Desarquivado
22/05/2025, 12:06
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 17:07
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 16:32
Juntada de Certidão
12/07/2023, 19:29
Processo Desarquivado
12/07/2023, 19:27
Arquivado Definitivamente
09/03/2022, 12:34
Juntada de certidão de decurso de prazo
09/03/2022, 12:05
Juntada de certidão
09/03/2022, 10:43
Juntada de manifestação
04/11/2021, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021, 15:24
Juntada de Certidão
28/10/2021, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 15:24
Conclusos para despacho
28/10/2021, 14:13
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:42
Juntada de manifestação
16/06/2021, 07:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
10/06/2021, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 09:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004561-74.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 11:15
Juntada de certidão de processo migrado
08/06/2021, 11:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 10:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AOS AUTOS 2009.5324-9
02/02/2012, 16:16
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/02/2012, 16:15
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO 2009.5324-9
02/02/2012, 11:43
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
28/11/2011, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSAMENTO DE PROCESSOS
28/11/2011, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2011, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO PELA FN DOS AUTOS 2009.5324-9
26/10/2011, 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2011, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
15/09/2011, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2011, 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2011, 12:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
30/08/2011, 12:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
29/07/2011, 13:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/07/2011, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
15/07/2011, 11:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2011, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADOS
28/06/2011, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
30/05/2011, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RENAJUD POSITIVO
25/05/2011, 18:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL
31/03/2011, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
28/03/2011, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2011, 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
21/02/2011, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
18/02/2011, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD NEGATIVO
17/02/2011, 09:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROV. E-MAIL
07/02/2011, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. REMESSA DOS AUTOS AO GABINETE PARA PESQUISAS
07/02/2011, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2011, 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
04/11/2010, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2010, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
07/10/2010, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2010, 08:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2010, 11:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2010, 16:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
10/08/2010, 18:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2010, 13:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2010, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO
11/05/2010, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2010, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2010, 18:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/05/2010, 18:17
Documentos
Decisão (anexo)
•
12/07/2023, 19:29
Despacho
•
28/10/2021, 15:24