Execução Fiscal 0008873-22.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.862,90

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FABIO DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2026, 11:35

Juntada de Informação

21/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:27

Juntada de manifestação

29/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:35

Juntada de apelação

18/09/2025, 21:26

Juntada de impugnação

18/09/2025, 21:24

Juntada de questão de ordem

18/09/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:27

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2026, 11:35

Juntada de Informação

21/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:27

Juntada de manifestação

29/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 12:27

Questão de ordem

•18/09/2025, 21:23

19/09/2025, 00:35

Juntada de apelação

18/09/2025, 21:26

Juntada de impugnação

18/09/2025, 21:24

Juntada de questão de ordem

18/09/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 18:56

Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:44

Juntada de manifestação

19/01/2023, 11:15

Juntada de procuração/habilitação

19/01/2023, 11:14

Juntada de Certidão

13/01/2023, 15:18

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:04

Outras Decisões

03/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão

03/12/2021, 19:09

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA ANDRADE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:14

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-22.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABIO DA SILVA ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DA SILVA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008873-22.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABIO DA SILVA ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DA SILVA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:07

Juntada de volume

26/01/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/11/2020, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2020, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/10/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/10/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 18/2017 expedido nos autos do processo 88732220174013300

09/08/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2017, 12:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/08/2017, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL ENVIADO

30/06/2017, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 984

19/06/2017, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2017, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 21:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 21:45

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/05/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

11/05/2017, 11:35

INICIAL AUTUADA

11/05/2017, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2017, 15:19

Sentença Tipo C

•27/08/2025, 14:17

Ato ordinatório

•21/07/2025, 08:27

Decisão

•17/08/2023, 18:56

Decisão

•03/05/2022, 16:04

Despacho

•16/08/2021, 15:13