Execução Fiscal 0055467-59.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.925,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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EDUARDO ROCHA GOMES

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Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2024, 02:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 23:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 09:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 21:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 21:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 08:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2023, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:19

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2024, 02:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 23:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 09:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 21:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2024, 02:21

OUTROS

•22/04/2024, 21:05

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legal

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22/04/2024, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 21:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 08:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2023, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2023, 19:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2022, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA GOMES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/06/2022, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/06/2022, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA GOMES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055467-59.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDUARDO ROCHA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ROCHA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 11:32

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 19:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2020, 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF 01

04/11/2019, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2019, 18:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/08/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

28/02/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2019, 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 13:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 20:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2017, 16:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 13:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2017, 12:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2017, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2017, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2017, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 17:01

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2017, 17:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 19:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 19:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2015, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 14:24

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2013, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

02/05/2013, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PF/MG

08/11/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2012, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2012, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 12:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/12/2011, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 16:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2011, 13:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2011, 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2011, 15:13

OUTROS

•20/03/2023, 15:40