Cumprimento de sentença 0004548-63.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

HERNANDES CEZAR DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SCHNEIDER VIANA PANHOL

OAB/MG 94300·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB/MG 78042·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 09:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2021, 18:56

Todas as movimentações(108)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 09:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/05/2021, 18:56

18/08/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004548-63.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: HERNANDES CEZAR DE ARAUJO POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERNANDES CEZAR DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004548-63.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: HERNANDES CEZAR DE ARAUJO POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERNANDES CEZAR DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de volume

26/01/2021, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 13:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

21/02/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2019, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2019, 14:49

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - AG. ASSINATURA

31/01/2019, 14:48

Classe Processual alterada

31/01/2019, 13:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

31/01/2019, 13:30

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

30/01/2019, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 19:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2018, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2018, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 30/10

25/10/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2018, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2018, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 17:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

15/03/2018, 15:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/10/2013, 14:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/10/2013, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 10:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2013, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/09/2013, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2013, 14:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

25/09/2013, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2013, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/08

16/08/2013, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 18:15

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

04/07/2013, 18:15

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

04/07/2013, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 19:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2013, 19:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/07/2013, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2013, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2013, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 11/06

28/05/2013, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/05/2013, 13:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/05/2013, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2013, 14:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/05/2013, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 09:34

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/02/2013, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2013, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2013, 18:09

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/01/2013, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2012, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/02

22/02/2012, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2012, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 17:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2011, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2011, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - citação para inss - procuradoria

28/04/2011, 08:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - INSS

14/04/2011, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1V

07/04/2011, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2011, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2011, 12:59