Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0072554-57.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.967,24

Orgao julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO COSTA

CPF 413.***.***-87

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 19:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 09:37

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Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298•Representa: ATIVO

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669•Representa: ATIVO

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MG 129279•Representa: ATIVO

LEOMIR JOSE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2022, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/11/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 21:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:13

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/11/2021, 17:22

OUTROS

•03/11/2021, 13:53

OUTROS

•07/10/2021, 13:33

OUTROS

•11/06/2021, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2021, 12:41

OUTROS

•04/05/2021, 14:29

OUTROS

•01/02/2021, 10:57

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