Execução Fiscal 0000001-09.2008.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.100,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER PAULO DE MORAIS FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCINEIA JOAQUIM DE SOUZA

OAB/GO 53835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOILTON PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

EDSON AMAURI DO VALE

CPF

Reu

GMBV DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de EDSON AMAURI DO VALE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:44

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:02

Juntada de petição intercorrente

12/04/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:01

Todas as movimentações(197)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de EDSON AMAURI DO VALE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 10:32

Decisão

•16/05/2025, 16:44

21/05/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:44

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:02

Juntada de petição intercorrente

12/04/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:22

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 08:55

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 16:37

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 14:37

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:27

Expedição de Carta precatória.

27/12/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:07

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:05

Juntada de Certidão

21/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 19:18

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:08

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 15:47

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:52

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:16

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:15

Juntada de renúncia de mandato

27/05/2022, 20:14

Juntada de outras peças

19/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 23:09

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:32

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:09

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:26

Juntada de outras peças

22/04/2022, 02:11

Juntada de outras peças

22/04/2022, 02:09

Juntada de exceção de pré-executividade

12/04/2022, 16:46

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 19:21

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:19

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de EDSON AMAURI DO VALE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de GMBV DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de JOILTON PEREIRA DE SOUZA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:25

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-09.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOILTON PEREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOILTON PEREIRA DE SOUZA EDSON AMAURI DO VALE GMBV DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-09.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOILTON PEREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOILTON PEREIRA DE SOUZA EDSON AMAURI DO VALE GMBV DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-09.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOILTON PEREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOILTON PEREIRA DE SOUZA EDSON AMAURI DO VALE GMBV DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 11:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 16:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

10/08/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO SR. CLAUDSON

13/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES

12/04/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

20/10/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

19/10/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

04/10/2017, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

21/08/2017, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO

21/08/2017, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR:

07/04/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2017, 19:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

02/09/2016, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2016, 14:16

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

02/10/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

18/06/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRRAZ

17/04/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/01/2015, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2015, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2014, 09:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C/ GABRIEL

07/08/2014, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2014, 11:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2014, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2013, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2013, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO CARTA

17/06/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

01/04/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

09/09/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 84 E CARRINHO

13/07/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 15:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/07/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

05/11/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2010, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2010, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/10/2010, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2009, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 09:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2009, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2009, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2008, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 13:46

INICIAL AUTUADA

08/01/2008, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2008, 09:58

Ato ordinatório

•25/07/2024, 08:55

Ato ordinatório

•25/07/2024, 08:55

Despacho

•30/01/2024, 15:19

Ato ordinatório

•18/12/2023, 13:07

Ato ordinatório

•21/07/2023, 19:18

Ato ordinatório

•21/07/2023, 19:18

Decisão

•22/09/2022, 11:52

Despacho

•05/05/2022, 23:09

Despacho

•11/12/2021, 19:21

Ato ordinatório

•10/09/2021, 11:07