Execução Fiscal 0045137-56.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.019,25

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MEGACONT CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2024, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 09:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:14

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2024, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2024, 02:14

OUTROS

•10/06/2022, 10:14

13/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 09:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEGACONT CONTABILIDADE LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045137-56.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MEGACONT CONTABILIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGACONT CONTABILIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 11:43

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 22:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2020, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 10:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 14:13

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/02/2020, 14:13

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/01/2020, 13:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

29/01/2020, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/01/2020, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KENIA - MG 53200E

09/12/2019, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/11/2019, 10:00

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

08/11/2019, 09:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

08/11/2019, 09:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 1440 / 1442

18/10/2019, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 1440 / 1442

18/10/2019, 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 1441

08/10/2019, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/10/2019, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1440 / 1441 / 1442

17/09/2019, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1440 / 1441 / 1442

17/09/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 10:07

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

06/09/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 15:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

30/01/2019, 17:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/01/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2018, 08:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2018, 08:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2018, 14:42