Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015088-62.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 11

Partes do Processo

JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 9658·CPF·Representa: Autor

KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO

OAB/PA 14348·CPF·Representa: Autor

ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS

OAB/PA 7051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:57

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/03/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:39

Juntada de informação de prevenção positiva

12/12/2023, 18:55

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2023, 14:22

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:57

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 16:08

Documentos

Certidão

•21/03/2024, 15:49

Certidão

•11/03/2024, 12:09

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/03/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:39

Juntada de informação de prevenção positiva

12/12/2023, 18:55

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2023, 14:22

Juntada de Informação

23/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:30

Juntada de petição intercorrente

20/05/2023, 14:08

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:02

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2023, 10:02

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:07

Cancelada a conclusão

03/05/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:48

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:43

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:07

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 14:07

Extinta a Punibilidade por morte do agente

24/05/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:12

Juntada de manifestação

15/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:06

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 13:25

Juntada de Certidão

26/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:34

Juntada de manifestação

20/10/2021, 20:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:50

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:50

Juntada de apelação

05/10/2021, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:05

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:05

Juntada de manifestação

04/10/2021, 12:08

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:12

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 10:10

Desentranhado o documento

04/10/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:18

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:57

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:57

Publicado Intimação em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 13:40

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - PA014348 Advogado do(a) REU: ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS - PA7051 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação penal, para: 111.1. condenar JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS à pena de 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 155 (cento e cinquenta e cinco) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 3º c/c art. 71/CP. 111.2. condenar MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO à pena de 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 193 (cento e nove e três) dias multas calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 3º c/c art. 71/CP. 111.3. absolver JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS e MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO das demais imputações. Decreto o perdimento das cédulas de identidade apreendidas (fl. 303), por serem instrumentos do crime, nos termos do art. 91, II, a/CP. Decreto o perdimento dos valores depositados (fls. 308/309) em favor da União, por serem produto do crime, nos termos do art. 91, II, b/CP Custas pelos Réus, em proporção, consoante o art. 804/CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir. Secret.: FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0015088-62.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

09/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 09:54

Decorrido prazo de MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 09:54

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

19/10/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 12:51

Juntada de volume

25/09/2020, 12:50

Juntada de volume

25/09/2020, 12:47

Juntada de volume

25/09/2020, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2020, 14:27

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/09/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

01/09/2020, 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL

21/08/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

10/01/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL

07/01/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1 . CONDENAR JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS À PENA DE 5 (CINCO) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E MULTA DE 155 (CENTO E CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, PELA VIOLAÇÃO AO ART. 171, § 30 C/C ART. 71/CP. III.2. CONDENAR MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO À PENA DE 6 (SEIS) ANOS, 5 (CINCO) MESES E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E MULTA DE 193 (CENTO E NOVENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, PELA VIOLAÇÃO AO ART. 171, § 30 C/C ART. 71/CP. III.3. ABSOLVER JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS E MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO DAS DEMAIS IMPUTAÇÕES.

17/12/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 04/04/2014 ART. 171, §3º C/C ART. 14/CP E 297 DO CP MAIOR DE 70 ANOS

09/08/2018, 15:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS

08/08/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 03 VOLUMES

03/08/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOS[E DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS(PERNADURA)

09/07/2018, 13:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2018, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO.(...)

06/04/2018, 10:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PARA JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO 15234-06.2014.4.01.3900

02/04/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMNO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 348/362 PARA JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO 15234-06.20014.4.01.3900

02/04/2018, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 08:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/01/2018, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 398511 EM NOME DE JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS, DISTRIBUÍDO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA AROLDO JOSÉ COSTA SANTOS DESDE 20/02/2017.

20/10/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 17:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RESPOSTA DA CEMAN-PA

23/05/2017, 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS

14/02/2017, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2017, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA CONSTITUÍDA DO RÉU JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS NÃO APRESENTOU MEMORIAL, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA, INTIME-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTANDO PROCURAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS, CIENTIFICANDO-O DE QUE NÃO O FAZENDO FICARÁ NOMEADO, COMO SEU ADVOGADO DATIVO O DR. LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - OAB/PA 5854. OPORTUNAMENTE, VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL.

07/12/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52378 - MARCIANO MURILO - MEMORIAIS

05/08/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/07/2016

08/07/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/07/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39633 - MEMORIAIS - MPF

06/06/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

23/05/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2016, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 369/373, POR EXTEMPORÂNEA, E RESTITUA-SE AO SEU SUBSCRITOR. 2. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADAS AS DEFESAS CONSTITUÍDAS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. 3. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUEM-SE OS ITENS 1 E 2.

11/05/2016, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/12/2015

07/12/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/12/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 74501 - MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO - MEMORIAIS

14/10/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/10/2015

08/10/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/10/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/09/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Decreto a revelia dos réus, tendo em vista que deixaram de comparecer aos seus interrogatórios, embora devidamente intimados. A defesa do réu MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO apresentou atestado médico por 07 (sete) dias de afastamento do trabalho. Este Juízo não considera o atestado como idôneo para justificar a ausência, porque o mesmo não refere impossibilidade de locomoção, o que redundaria até mesmo na possibilidade de interrogar o réu no lugar onde ele diz estar, procedimento que o Juízo adota para afastar chicanas processuais. Além disso, qualquer declaração partida de quem já esteve preso por tráficos de entorpecentes e processado por estelionato, deve ser acolhida com reservas. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Publique-se para o advogado ausente do réu JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO DOS SANTOS, o item 2 do despacho 4. Após a ciência das partes acerca do despacho, voltem-me os autos conslusos 5. Intimados os presentes'.

04/09/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 18:56

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/09/2015, 18:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - RETIFICAÇÃO - O PROC. 45753520144013900 ESTÁ REUNIDO E NÃO APENSO

02/09/2015, 10:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 4575-35.2014.4.01.3900 (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE)

28/07/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS TRASLADAS DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (45753520144013900)

28/07/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

26/05/2015, 09:48

REMESSA ORDENADA: MPF

22/05/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Iniciada a audiência, a defesa do réu MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO requereu a desistência da inquirição das testemunhas ausentes, o que foi homologado pelo M M Juiz Federal. 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 02 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 15:00H, oportunidade em que os réus serão interrogados. 3. Intimados os presentes."

07/05/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 12:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATÓRIOS

07/05/2015, 12:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/05/2015, 12:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTS DEF

07/05/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO INTIMAÇÃO TESTEMUNHA

04/05/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 10/03/2015

10/03/2015, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/03/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

27/02/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO (FL.315): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSE DAS GRACAS MONTEIRO DOS SANTOS (FL.325): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESTES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. INTIME-SE A DPU. 3. DESIGNO O DIA 05 DE MAIO DE 2015, ÀS 17:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO TAMBÉM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE MARCIANO MAURILO DA SILVA NETO. 4. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E OS RÉUS PARA A AUDIÊNCIA. 5. PUBLIQUE-SE. 6. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.

16/12/2014, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JOSÉ DAS GRAÇAS

25/09/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2014, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ DAS GRAÇAS

01/08/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA - MARCIANO

01/08/2014, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO - MARCIANO

01/08/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA - DPU - PARA JOSÉ DAS GRACAS

01/08/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

13/06/2014, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCIANO MAURILO DA S NETO E JOSÉ DAS GRAÇAS M DOS SANTOS

11/06/2014, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2014, 17:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO

26/05/2014, 11:21

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

26/05/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/05/2014, 19:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2014, 14:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

21/05/2014, 11:11

Decisão

•10/03/2024, 11:51

Decisão

•10/03/2024, 11:51

Acórdão

•19/10/2023, 16:19

Despacho

•05/05/2023, 10:02

Sentença Tipo E

•24/05/2022, 14:07

Despacho

•26/11/2021, 13:25

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:05

Despacho

•01/10/2021, 16:18