Cumprimento de sentença 0004548-63.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

HERNANDES CEZAR DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHNEIDER VIANA PANHOL

OAB/MG 94300·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB/MG 78042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HERNANDES CEZAR DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:54

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:36

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

04/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 18:56

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:54

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2021, 14:32

Sentença Tipo B

•14/05/2021, 18:56

20/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:36

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

04/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 17:45

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:03

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 19:05

Juntada de volume

26/01/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 13:42

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

21/02/2019, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2019, 14:49

PRECATORIO FORMADO - AG. ASSINATURA

31/01/2019, 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

31/01/2019, 13:32

TRANSITO EM JULGADO EM

31/01/2019, 13:30

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

30/01/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 19:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 30/10

25/10/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT.07/06

30/05/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 17:59

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

15/03/2018, 15:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/10/2013, 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF

10/10/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 10:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/09/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2013, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

25/09/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/08

16/08/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 18:15

RECURSO RECEBIDO

04/07/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 19:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2013, 19:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/07/2013, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 11/06

28/05/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/05/2013, 13:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/05/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/05/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 09:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/02/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2013, 18:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/01/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fase de retificação

16/07/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2012, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/02

22/02/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 17:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 07:47

CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2011, 07:58

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

29/04/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - citação para inss - procuradoria

28/04/2011, 08:15

CITACAO: ORDENADA - INSS

14/04/2011, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1V

07/04/2011, 14:14

INICIAL AUTUADA

07/04/2011, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2011, 12:59

Ato ordinatório

•11/02/2021, 13:03