Execução Fiscal 0044697-29.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DESTAQUE INDICACOES VISUAIS LTDA

CNPJ

Reu

JANIO MARQUES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:11

Juntada de manifestação

22/08/2024, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:15

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:47

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:52

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:11

Juntada de manifestação

22/08/2024, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 09:15

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:44

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legal

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21/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:15

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:47

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de JANIO MARQUES TEIXEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de DESTAQUE INDICACOES VISUAIS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044697-29.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESTAQUE INDICACOES VISUAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO MARQUES TEIXEIRA DESTAQUE INDICACOES VISUAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044697-29.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESTAQUE INDICACOES VISUAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO MARQUES TEIXEIRA DESTAQUE INDICACOES VISUAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2017, 16:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/02/2017, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2010, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 14:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 07

25/06/2009, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 55

06/11/2008, 13:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/08/2007, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ/ÃO

02/07/2007, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/03/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - inspeção

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2002, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2002, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2002, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/07/2002, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2002, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/06/2002, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2002, 12:23

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2002, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2002, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/09/2001, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - ,

13/08/2001, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2001, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/07/2001, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2001, 17:09

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/06/2001, 11:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2001, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

01/03/2001, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2001, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 16:15

INICIAL AUTUADA

15/01/2001, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 08:39

Despacho

•18/01/2022, 16:52

Despacho

•11/04/2019, 15:56

Despacho

•12/01/2018, 17:41

Decisão

•06/06/2014, 18:19

Certidão

•04/06/2014, 15:25

Certidão

•27/10/2011, 14:21

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:51

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:05

Despacho

•15/09/2010, 13:25

Despacho

•01/12/2009, 14:29

Despacho

•01/12/2009, 14:29

Decisão

•01/12/2009, 14:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/08/2024, 09:15

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:44

Despacho

•18/01/2022, 16:52

Despacho

•11/04/2019, 15:56

Despacho

•12/01/2018, 17:41

Decisão

•06/06/2014, 18:19

Certidão

•04/06/2014, 15:25

Certidão

•27/10/2011, 14:21

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:51

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:05

Despacho

•15/09/2010, 13:25

Despacho

•01/12/2009, 14:29

Despacho

•01/12/2009, 14:29

Decisão

•01/12/2009, 14:29

Despacho

•01/12/2009, 14:29

Despacho

•01/12/2009, 14:29

Despacho

•01/12/2009, 14:29