Execução Fiscal 0005027-78.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.346,59

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA APARECIDA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10200084420224010000/TRF

29/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 09:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:48

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10200084420224010000/TRF

29/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 19:30

Documentos

OUTROS

•15/02/2024, 09:06

OUTROS

•22/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 09:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 08:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA NOGUEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:02

Juntado(a) - HABLITAÇÃO

14/06/2021, 15:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005027-78.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JULIANA APARECIDA NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA APARECIDA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 11:45

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 07:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2020, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2020, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 11:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

11/11/2019, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1479

21/10/2019, 14:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1479

21/10/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1211

18/10/2019, 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1479

20/09/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1479

20/09/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 10:07

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

17/09/2019, 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1211

02/09/2019, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1211

02/09/2019, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 10:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:55

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

02/05/2019, 15:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/04/2019, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 09:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2019, 08:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2019, 08:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/03/2019, 14:11

OUTROS

•09/06/2022, 08:47