Execução Fiscal 0003216-81.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 110.263,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON COSTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

A. COSTA DE MEDEIROS E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2026, 19:46

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:11

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:19

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2026, 19:46

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:33

Decisão

•19/02/2026, 15:33

19/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:11

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:19

Juntada de manifestação

15/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:56

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:37

Processo Desarquivado

09/01/2026, 09:36

Arquivado Provisoramente

03/12/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 00:10

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DE MEDEIROS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de A. COSTA DE MEDEIROS E CIA LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:51

Publicado Citação em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDERSON COSTA DE MEDEIROS, A. COSTA DE MEDEIROS E CIA LTDA - EPP Valor da dívida: $110,263.14 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de ANDERSON COSTA DE MEDEIROS (CPF: 865.700.722-34) e A. COSTA DE MEDEIROS E CIA LTDA - EPP (CNPJ: 19.034.775/0001-06) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0003216-81.2018.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 11:51

Expedição de Edital.

08/06/2021, 11:51

Outras Decisões

25/01/2021, 18:17

Conclusos para decisão

25/01/2021, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 16:05

Juntada de manifestação

01/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DE MEDEIROS em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:58

Decorrido prazo de A. COSTA DE MEDEIROS E CIA LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 13:50

Juntada de manifestação

08/05/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2020, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2020, 12:14

MIGRACAO PJe CANCELADA

24/03/2020, 12:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/03/2020, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/03/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PJe

19/03/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2020, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5312

25/06/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2018, 14:04

Decisão

•19/01/2026, 12:14

Decisão

•19/01/2026, 12:14

Despacho

•09/01/2026, 12:56

Despacho

•09/01/2026, 12:56

Despacho

•02/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

•14/08/2021, 00:36

Decisão

•25/01/2021, 18:17

Ato ordinatório

•16/06/2020, 13:50