Execução Fiscal 0003753-14.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 22.460,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVID HENRIQUE SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 23:39

Juntada de Certidão

17/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE SOARES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:10

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:19

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:59

Processo Desarquivado

09/03/2023, 15:57

Arquivado Provisoramente

25/07/2022, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:58

Juntada de manifestação

21/05/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 18:01

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 23:39

Juntada de Certidão

17/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE SOARES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:10

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:19

Decisão

•03/05/2022, 11:32

26/03/2023, 08:19

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:59

Processo Desarquivado

09/03/2023, 15:57

Arquivado Provisoramente

25/07/2022, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:58

Juntada de manifestação

21/05/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:47

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE SOARES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:53

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 13:45

Juntada de Certidão

02/03/2022, 13:45

Juntada de manifestação

08/12/2021, 11:39

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE SOARES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:51

Publicado Citação em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DAVID HENRIQUE SOARES DA SILVA Valor da dívida: $22,460.08 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de DAVID HENRIQUE SOARES DA SILVA (CPF: 845.662.212-53) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Getúlio Vargas, 3999 - Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545. Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0003753-14.2017.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 11:52

Expedição de Edital.

08/06/2021, 11:52

Outras Decisões

25/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão

19/01/2021, 19:43

Juntada de manifestação

14/12/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2020, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF, ATÉ NOVEMBRO/2019

31/01/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11757 - PFN

20/08/2018, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/07/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2017, 16:46

Ato ordinatório

•02/03/2022, 13:45

Ato ordinatório

•18/11/2021, 15:36

Decisão

•25/01/2021, 11:51