Execução Fiscal 0005291-88.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 9.741,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INFAMA - INDUSTRIA DE FAQUEADOS DO MEDIO AMAZONAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:00

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:23

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

15/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:28

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de INFAMA - INDUSTRIA DE FAQUEADOS DO MEDIO AMAZONAS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:27

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:00

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:23

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:23

Ato ordinatório

•10/11/2021, 15:27

21/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

15/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:28

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de INFAMA - INDUSTRIA DE FAQUEADOS DO MEDIO AMAZONAS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005291-88.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INFAMA - INDUSTRIA DE FAQUEADOS DO MEDIO AMAZONAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFAMA - INDUSTRIA DE FAQUEADOS DO MEDIO AMAZONAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO DE ARQUIVO PROVISORIO - SEDAG - DAR VISTA PGF

27/05/2021, 13:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe - (2ª)

12/05/2021, 14:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

10/05/2021, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAR

10/05/2021, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/05/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C/ PETIÇÃO

29/03/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/01/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/09/2010, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

09/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

31/05/2010, 14:29

TELEX / FAX EXPEDIDO - PARA JUIZO DEPRECADO

31/05/2010, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE FAX

31/05/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 33.

27/05/2010, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/09/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC/N.1174

14/09/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/05/2009, 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/05/2009, 09:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2009, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA- ...REQUER QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO E O LEILÃO PÚBLICO DOS BENS PENHORADOS...

13/03/2009, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

12/03/2009, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

06/03/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2009, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0475/2008

08/01/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

05/11/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

05/11/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

24/10/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2008, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0474/2008-SEXEC

05/09/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2008, 15:45

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

10/07/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/06/2008, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 474/2008.

24/06/2008, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 475/2008.

24/06/2008, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2008, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

15/05/2008, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

15/05/2008, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

02/05/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:1047/2007

03/03/2008, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 1047/2007- BURITIS

23/01/2008, 09:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/12/2007, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1047/2007.

18/12/2007, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2007, 16:12