Execução Fiscal 0027039-50.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 117.291,28
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:49
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 16:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE AIRTON MONTEIRO
CPF
066.***.***-87
Mostrar
Reu
PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
HARMINA GROENWOLD MONTEIRO
CPF
374.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/01/2025, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025, 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025, 17:17
Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025, 17:17
Juntada de pedido de extinção do processo
02/01/2025, 11:33
Conclusos para julgamento
02/01/2025, 11:33
Arquivado Provisoramente
20/01/2023, 00:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2022, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 13:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:34
Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:24
Decorrido prazo de HARMINA GROENWOLD MONTEIRO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:24
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:49
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 16:28
Juntada de Certidão
10/01/2025, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025, 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025, 17:17
Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025, 17:17
Juntada de pedido de extinção do processo
02/01/2025, 11:33
Conclusos para julgamento
02/01/2025, 11:33
Arquivado Provisoramente
20/01/2023, 00:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2022, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 13:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:34
Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:24
Decorrido prazo de HARMINA GROENWOLD MONTEIRO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 09:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
10/06/2021, 09:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027039-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AIRTON MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AIRTON MONTEIRO PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA HARMINA GROENWOLD MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027039-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AIRTON MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AIRTON MONTEIRO PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA HARMINA GROENWOLD MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027039-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AIRTON MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AIRTON MONTEIRO PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA HARMINA GROENWOLD MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 12:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/06/2021, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/11/2019, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2019, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2019, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019, 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2019, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2019, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2019, 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2019, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2019, 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2019, 18:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/08/2019, 13:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/05/2019, 12:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/08/2017, 17:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/08/2017, 17:54
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/05/2017, 09:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/09/2015, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2015, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2015, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2014, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014, 16:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 08:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/04/2014, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2014, 16:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2014, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
26/02/2014, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
26/02/2014, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
26/02/2014, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/02/2014, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2014, 11:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/04/2013, 09:40
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/02/2013, 09:28
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/02/2013, 13:52
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/08/2012, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
15/08/2012, 10:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2012, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2012, 16:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2012, 13:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2011, 18:19
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
16/12/2011, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2011, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2011, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2011, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011, 11:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2011, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2011, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2011, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2011, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2010, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2010, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2010, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2010, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2010, 13:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/04/2010, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/04/2010, 13:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/03/2010, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/09/2008, 12:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/09/2008, 12:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/09/2008, 13:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
11/06/2008, 12:27
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2007, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/11/2007, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
19/10/2007, 11:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
09/10/2007, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2007, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2007, 12:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2007, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2007, 13:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2007, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2007, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/03/2007, 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/03/2007, 08:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/02/2007, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2007, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2007, 15:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2006, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2006, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2006, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
14/07/2006, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/06/2006, 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2006, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2006, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA - VISTA À EXQNT.
27/03/2006, 13:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/03/2006, 16:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO DE 2006
13/01/2006, 11:00
OFICIO EXPEDIDO - PRAZO MARÇO DE 2006
12/01/2006, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/01/2006, 17:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/11/2005, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2005, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2005, 14:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA - SET/2005
01/03/2005, 14:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/01/2005, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2005, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2004, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/11/2004, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2004, 07:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2004, 11:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2004, 14:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2004, 17:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/09/2004, 07:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2004, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2004, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2004, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2004, 13:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/08/2004, 15:33
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/01/2025, 17:17
Despacho
•
19/01/2022, 13:00
Despacho
•
12/11/2019, 16:24
Ato ordinatório
•
12/09/2019, 18:00
Certidão
•
14/09/2015, 13:03
Decisão
•
14/09/2015, 13:01
Certidão
•
07/04/2014, 16:12
Decisão
•
07/04/2014, 16:12
Certidão
•
31/03/2014, 11:46
Decisão
•
07/03/2014, 15:45
Certidão
•
05/03/2014, 17:24
Certidão
•
15/08/2012, 10:31
Decisão
•
15/08/2012, 10:23
Certidão
•
10/08/2012, 15:37
Despacho
•
16/12/2011, 16:05
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Sentença Tipo B
•
08/01/2025, 17:17
Despacho
•
19/01/2022, 13:00
Despacho
•
12/11/2019, 16:24
Ato ordinatório
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12/09/2019, 18:00
Certidão
•
14/09/2015, 13:03
Decisão
•
14/09/2015, 13:01
Certidão
•
07/04/2014, 16:12
Decisão
•
07/04/2014, 16:12
Certidão
•
31/03/2014, 11:46
Decisão
•
07/03/2014, 15:45
Certidão
•
05/03/2014, 17:24
Certidão
•
15/08/2012, 10:31
Decisão
•
15/08/2012, 10:23
Certidão
•
10/08/2012, 15:37
Despacho
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16/12/2011, 16:05
Despacho
•
13/09/2011, 19:16
Despacho
•
29/11/2010, 16:44
Certidão
•
12/04/2010, 13:50
Decisão
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12/04/2010, 13:46
Certidão
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24/03/2010, 16:18
Despacho
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26/09/2008, 00:57
Despacho
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26/09/2008, 00:57
Despacho
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26/09/2008, 00:57
Despacho
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26/09/2008, 00:57
Despacho
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26/09/2008, 00:57
Despacho
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26/09/2008, 00:56
Despacho
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26/09/2008, 00:56