Execução Fiscal 0006124-94.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1997

Valor da Causa

R$ 10.822,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIS AUGUSTO LOPES ESPINDOLA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIS AUGUSTO LOPES ESPINDOLA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS AUGUSTO LOPES ESPINDOLA

Reu

Movimentações

Juntada de termo

25/02/2026, 14:20

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:49

Juntada de termo

27/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:07

Juntada de termo

12/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO LOPES ESPINDOLA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Todas as movimentações(196)

Juntada de termo

25/02/2026, 14:20

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:49

Juntada de termo

27/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:07

Juntada de termo

12/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO LOPES ESPINDOLA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 11:28

Juntada de diligência

22/07/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 23:32

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO LOPES ESPINDOLA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:16

Juntada de manifestação

16/11/2021, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2021, 11:20

Juntada de volume

16/10/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2021, 10:06

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/09/2021, 11:08

TRANSITO EM JULGADO EM

28/09/2021, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2021, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.37.00.006217-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: "(...) Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente do crédito exequendo, com base no artigo 40, da Lei n. 6.830/80 c/c Súmula 248, do TFR, e determino a extinção do crédito tributário e, por conseguinte da presente execução, com base no art. 156, V, do CTN, e ART. 487, II, do CPC/2015. Honorários indevidos, ante o princípio da causalidade(...)."

09/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2021, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/05/2021, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSOS DO MULTIRÃO

21/01/2020, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/08/2010

12/08/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 23/04/2010

22/04/2010, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/02/2010, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA RETIRADAEM CARGA EM 22/01/2010

21/01/2010, 11:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2009, 15:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/06/2009, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2009, 16:12

OFICIO DISTRIBUIDO

29/04/2009, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.129/09 - COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

29/04/2009, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2009, 14:05

OFICIO DISTRIBUIDO

05/03/2009, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2009, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 11:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/05/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.020 DE 29.01.2008

14/02/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22.01.2008

22/01/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/ MA

26/11/2007, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2007, 09:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/11/2007, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2007, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - LEILÃO DO BEM PENHORADO

28/08/2007, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/01/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2005, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2005, 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2005, 17:36

OFICIO DISTRIBUIDO

25/10/2005, 12:58

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 647/2005 à Comarca de Humberto de Campos/MA

11/10/2005, 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2005, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve resposta ao ofício de fls.

13/09/2005, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2005, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA OFICIO EXPEDIDO

05/05/2005, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 208/2005 à Comarca de Humberto de Campos (sol. inf. s/cumprimento de carta precatória)

14/04/2005, 18:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2004, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS, PARA ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO AS FLS...

15/10/2004, 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/2004, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2004, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEDIDOS DA FNACIONAL

21/01/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2003, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2003, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 12:03

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CARTA PRECATORIA

05/08/2003, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2003, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2003, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2003, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

13/01/2003, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSSA FN

13/11/2002, 09:43

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFICIO N.326/2002 COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

09/10/2002, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

03/10/2002, 12:19

OFICIO EXPEDIDO - AO CARTORIO REG.IMOVEIS COMARCA DE H. CAMPOS

30/08/2002, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2002, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2002, 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG.RESPOSTA DE OFICIO

30/01/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

04/10/2001, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2001, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOLUCAO

03/09/2001, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR O CONJUGE DA PENHORA

20/08/2001, 11:51

OFICIO EXPEDIDO - AO CARTORIO REG. IMOVEIS DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

20/08/2001, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2001, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2001, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2001, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

17/04/2001, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/03/2001, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE VISTA VE EM ATO ORD. 16

14/02/2001, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOR EMBARGOS

14/02/2001, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO CUMPRIDO.

17/11/2000, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

13/11/2000, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUCAO

09/10/2000, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO TERMO DE PENHORA

25/08/2000, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR P/ ASSINAR TERMO DE PENHORA

25/08/2000, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG LAVRAR TERMO DE PENHORA

19/07/2000, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2000, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2000, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

26/06/2000, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2000, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/05/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ENVIAR A FAZENDA

16/12/1999, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1999, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OUTUBRO 03

25/10/1999, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 184 DE 24.09.99

01/10/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16.09.99

16/09/1999, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/1999, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A DRA. VANILA - NA SECRETARIA

03/08/1999, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO SOL.PRAZO P/APRESENTAR CONSENTIMENTO DO CO-RESP. E MANDADO CUMPRIDO - CLS. SECR

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO SOL.PRAZO P/APRESENTAR CONSENTIMENTO DO CO-RESP. E MANDADO CUMPRIDO - CLS. SECR

20/04/1999, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO.AG.MANIFESTAÇÃO.

01/02/1999, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/1998, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1998, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. FLAVIO

01/10/1998, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE SOL. INT. O EXECUTADO P/APRESENTAR DOCUMENTACAO EM CLS NA SECRETARIA

21/09/1998, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA - AG. PETICAO

11/09/1998, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO - DR. WALBER

26/08/1998, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.VISTA NA SECRETARIA.

07/05/1998, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.VELOSO

05/05/1998, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO APRESENTANDO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE EM CONCLUSO

27/04/1998, 11:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇAO DO AR -

26/03/1998, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EM CUMPRIR

16/01/1998, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.VELOSO

13/01/1998, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/1997, 16:47