Execução Fiscal 0000391-35.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2006

Valor da Causa

R$ 11.187,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR ROCHA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA

OAB/MA 4870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:48

Juntada de Certidão

29/08/2024, 20:32

Juntada de termo

19/01/2024, 10:50

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:27

Juntada de termo

12/12/2023, 11:13

Juntada de Certidão

21/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ROCHA GOMES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:25

Juntada de manifestação

19/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:56

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:48

Juntada de Certidão

29/08/2024, 20:32

Juntada de termo

19/01/2024, 10:50

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:27

Juntada de termo

12/12/2023, 11:13

Juntada de Certidão

21/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ROCHA GOMES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:25

Juntada de manifestação

19/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2022, 15:56

Juntada de volume

30/03/2022, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2022, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2021, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2021, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2021, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2021, 12:26

TRANSITO EM JULGADO EM

22/09/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2021, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2021, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.37.00.000394-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: "(...) Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente do crédito exequendo, com base no artigo 40, da Lei n. 6.830/80 c/c Súmula 248, do TFR, e determino a extinção do crédito tributário e, por conseguinte da presente execução, com base no art. 156, V, do CTN, e ART. 487, II, do CPC/2015. Honorários indevidos, ante o princípio da causalidade(...)."

09/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/06/2021, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 13:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/06/2021, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - proceeso do multirao

13/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/07/2011, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

06/05/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P´ROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/03/2011

17/03/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF / PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/02/2011, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA EFETUADA

21/01/2011, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

20/01/2011, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 18/09/2009

17/09/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.167 DE 15.09.2009

16/09/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09.09.2009

09/09/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/05/2009, 13:49

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.11/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO/INSPEÇÃO

02/04/2009, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2009, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

04/12/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2008, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2008, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/05/2008, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.037 DE 22.02.2008

28/02/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14.02.2008

14/02/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2007, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS DO BANCO BRADESCO/BANCO DO BRASIL S/A

21/11/2007, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2007, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

10/05/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2007, 10:09

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 14:04

INICIAL AUTUADA

16/02/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da distribuição

16/02/2006, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2006, 13:43