Execução Fiscal 0000049-14.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 518.449,24

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA CONTROLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

HERCULES TEIXEIRA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MACHADO GUIMARAES

OAB/MG 96051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:28

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTROLE LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:32

Decorrido prazo de HERCULES TEIXEIRA AMARAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:20

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 12:52

Juntada de volume

08/06/2021, 12:52

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:28

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTROLE LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:32

Decorrido prazo de HERCULES TEIXEIRA AMARAL em 29/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 08:22

30/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:20

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 12:52

Juntada de volume

08/06/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 14/12/2017

14/12/2017, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/12/2017 (ART.40 LEI 6830/80)

25/01/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000307

25/01/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/12/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0009555

07/12/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº1539/2016

14/11/2016, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE Nº 1539/2016

19/10/2016, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007803

05/10/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº1404/2016

23/09/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO Nº 1404/2016

13/09/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005516

25/07/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/06/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº 730/2016

23/06/2016, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 730/2016

03/06/2016, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001909

31/03/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS N. 813-29.2015.4.01.3818

30/04/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/04/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no EDJF1 de 13/04/2015

13/04/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/04/2015, 18:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO DE N. 119/2015

12/03/2015, 16:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 16:37

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício de nº 119/2015

26/02/2015, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE N.1160/2014

04/12/2014, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO DE N. 784/2014

04/12/2014, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0007589

01/12/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2014, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO MANDADO DE REAVALIAÇÃO N. 1160/2014

18/11/2014, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO MANDADO DE REAVALIAÇÃO N. 1160/2014

17/11/2014, 14:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/11/2014, 12:24

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício de nº 784/2014

14/11/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADOS E DEPOSITÁRIO

06/11/2014, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/11/2014, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2014, 09:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO: FLÁVIO DUARTE CERULI; 2ª HASTA, SE NESCESSÁRIA, PARA 22/05/2015 ÀS 13:00 H

06/11/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006082

01/10/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/09/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 490/2014.

01/09/2014, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - Ref. ao mandado de nº6 490/2014

27/05/2014, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/05/2014, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

30/04/2014, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002300

09/04/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/02/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/12/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07522

18/11/2013, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado nº 1254/2013

12/11/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 05813.

11/09/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/08/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 31/07/2013

06/08/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004772

30/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2013, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citar a empresa executada e o corresponsável.

07/06/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03193

28/05/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/04/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 12:28

CITACAO: ORDENADA

08/02/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2013, 14:40

INICIAL AUTUADA

04/02/2013, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2013, 13:40