Execução Fiscal 0000587-12.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

R$ 25.996,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF

Reu

CLENIO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS SABINO

OAB/MG 97023·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF

Reu

CLENIO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA

CPF

Reu

ADRIANA CARVALHO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

04/07/2022, 18:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/06/2022, 18:08

Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Juntada de manifestação

03/03/2022, 13:34

Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:21

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

04/07/2022, 18:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 17:43

15/06/2022, 18:08

Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Juntada de manifestação

03/03/2022, 13:34

Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:21

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:32

Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:51

Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000587-12.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CARVALHO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 12:16

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALILZADO AG MIGRAÇÃO PJE

07/06/2021, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2021, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2021, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2015, 10:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

26/05/2015, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2015, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 13/02/2009 (F. 149)

04/03/2015, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2014, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 11:31

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/05/2014, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 08:22

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/05/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

06/07/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2012, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2010, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA SUSPENSÃO DO FEITO

22/03/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/2009, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

05/10/2009, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2009, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2009, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2008, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2008, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2008, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/10/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2008, 12:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2008, 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2008, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2008, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS DA FAZ NACIONAL DIA 10/06/2008

10/06/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

28/04/2008, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

11/04/2008, 14:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2008, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/03/2008, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2008, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 13:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/10/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2007, 16:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/09/2007, 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DECISAO NOS EMBARGOS

06/09/2007, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/09/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2006, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

05/12/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2005, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2005, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2005, 15:25