Execução Fiscal 0009048-90.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

R$ 248.882,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/02/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:07

Juntada de manifestação

11/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:20

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:57

Juntada de Certidão

23/06/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:22

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

18/02/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:07

Juntada de manifestação

11/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 19:07

Ato ordinatório

•20/09/2021, 14:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:20

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:57

Juntada de Certidão

23/06/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009048-90.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR PECAS E INTIMAR

19/05/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2021, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2020, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 06:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÿÿO PARA EXECUTADO

22/07/2015, 11:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

30/04/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe parcialmente exceção pre-executividade

13/02/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2011, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2011, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

01/04/2011, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

01/04/2011, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO DE VISTA

01/03/2010, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2008, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2006, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2006, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 17:48

INICIAL AUTUADA

05/04/2006, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2006, 14:55

Despacho

•19/05/2021, 14:24

Certidão

•20/04/2021, 15:50

Despacho

•25/09/2020, 14:05

Certidão

•19/02/2020, 16:04

Despacho

•03/02/2020, 15:08

Despacho

•27/03/2018, 16:59

Ato ordinatório

•14/02/2017, 14:07

Decisão

•13/02/2015, 10:50

Certidão

•14/06/2012, 18:01

Ato ordinatório

•17/11/2011, 15:28

Decisão

•01/04/2011, 09:43

Certidão

•23/02/2011, 10:28

Despacho

•19/01/2010, 16:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/02/2022, 19:07

Ato ordinatório

•20/09/2021, 14:20

Despacho

•19/05/2021, 14:24

Certidão

•20/04/2021, 15:50

Despacho

•25/09/2020, 14:05

Certidão

•19/02/2020, 16:04

Despacho

•03/02/2020, 15:08

Despacho

•27/03/2018, 16:59

Ato ordinatório

•14/02/2017, 14:07

Decisão

•13/02/2015, 10:50

Certidão

•14/06/2012, 18:01

Ato ordinatório

•17/11/2011, 15:28

Decisão

•01/04/2011, 09:43

Certidão

•23/02/2011, 10:28

Despacho

•19/01/2010, 16:59

Despacho

•19/01/2010, 16:59

Despacho

•19/01/2010, 16:59

Despacho

•19/01/2010, 16:59