Execução Fiscal 0003570-20.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 78.188,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRADE & CAVALCANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

13/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

13/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de ANDRADE & CAVALCANTE LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 16:49

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:04

Juntada de pedido de extinção do processo

03/05/2025, 16:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

13/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

13/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de ANDRADE & CAVALCANTE LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/06/2025, 16:49

Sentença Tipo B

•26/06/2025, 16:49

29/07/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 16:49

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:04

Juntada de pedido de extinção do processo

03/05/2025, 16:50

Juntada de Certidão

25/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 18:50

Processo Desarquivado

15/04/2025, 17:50

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 15:16

Processo Desarquivado

13/11/2023, 15:16

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de ANDRADE & CAVALCANTE LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

16/06/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-20.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE & CAVALCANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE & CAVALCANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

27/06/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 11/04/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 67 - NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA PELO BACENJUD E RENAJUD (FLS. 40 E 42), INTIME-SE O(À) EXEQUENTE QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, MOMENTO A PARTIR DO QUAL TERÁ INÍCIO A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. 2. AO FINAL DO PERÍODO, NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80). 3. INTIME-SE.

11/04/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE DECISÃO

31/01/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INTIME-SE O EXEQUENTE QUANTO A NAO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORAVEIS

31/01/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RENAJUD NEGATIVO

08/11/2018, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2018, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 10:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 09:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

24/07/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 11:36

Ato ordinatório

•25/04/2025, 18:50

Despacho

•19/10/2021, 12:36