Execução Fiscal 0002200-52.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.064,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:09

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 19:41

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:09

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 15:24

Juntada de manifestação

25/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:32

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:45

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:09

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•21/07/2022, 19:41

Ato ordinatório

•11/03/2022, 15:24

21/07/2022, 19:41

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:09

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 15:24

Juntada de manifestação

25/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:32

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 17:10

Juntada de volume

18/08/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:20

Juntada de volume

07/06/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 12:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2020, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2019, 16:11

INICIAL AUTUADA

26/11/2019, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2019, 14:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

25/11/2019, 13:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/10/2019, 13:18

Ato ordinatório

•02/12/2021, 17:45