Execução Fiscal 0060173-66.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.082,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO DE JESUS RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS RIBEIRO - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2020, 14:51

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS RIBEIRO - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/04/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

24/09/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2007, 17:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/06/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

27/04/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da pfn

25/01/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2004, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

31/05/2004, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2004, 12:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/04/2004, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2004, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2004, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2004, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2004, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2003, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2003, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2003, 17:03

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/11/2003, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/11/2003, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2003, 18:35

INICIAL AUTUADA

20/11/2003, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2003, 15:57