Execução Fiscal 0009225-49.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 72.299,49
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (72)
Partes do Processo
(72)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2025, 18:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO
CPF
334.***.***-11
Mostrar
Reu
RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
CLAUDIA POMBO PUPPIM
CPF
289.***.***-34
Mostrar
Reu
FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA
CPF
417.***.***-20
Mostrar
Reu
CRISTIANE CAETANO FERREIRA
CPF
895.***.***-15
Mostrar
Reu
ROGERIO TADOKURO WADA
CPF
118.***.***-75
Mostrar
Reu
ANTONIO FERREIRA AFFONSO
CPF
059.***.***-15
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2025, 18:33
Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 18:33
Conclusos para julgamento
18/12/2025, 16:23
Juntada de pedido de extinção do processo
18/12/2025, 16:23
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:14
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 17:08
Processo Desarquivado
02/10/2025, 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 23:31
Juntada de petição intercorrente
17/03/2025, 13:03
Juntada de exceção de pré-executividade
28/02/2024, 20:16
Arquivado Provisoramente
20/01/2023, 00:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 13:10
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2025, 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2025, 18:33
Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 18:33
Conclusos para julgamento
18/12/2025, 16:23
Juntada de pedido de extinção do processo
18/12/2025, 16:23
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:14
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 17:08
Processo Desarquivado
02/10/2025, 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 23:31
Juntada de petição intercorrente
17/03/2025, 13:03
Juntada de exceção de pré-executividade
28/02/2024, 20:16
Arquivado Provisoramente
20/01/2023, 00:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 13:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:26
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de CLAUDIA POMBO PUPPIM em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:24
Decorrido prazo de CRISTIANE CAETANO FERREIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de ROGERIO TADOKURO WADA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA AFFONSO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
10/06/2021, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 09:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-49.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP CLAUDIA POMBO PUPPIM FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA CRISTIANE CAETANO FERREIRA ROGERIO TADOKURO WADA ANTONIO FERREIRA AFFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-49.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP CLAUDIA POMBO PUPPIM FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA CRISTIANE CAETANO FERREIRA ROGERIO TADOKURO WADA ANTONIO FERREIRA AFFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-49.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP CLAUDIA POMBO PUPPIM FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA CRISTIANE CAETANO FERREIRA ROGERIO TADOKURO WADA ANTONIO FERREIRA AFFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-49.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP CLAUDIA POMBO PUPPIM FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA CRISTIANE CAETANO FERREIRA ROGERIO TADOKURO WADA ANTONIO FERREIRA AFFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-49.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP CLAUDIA POMBO PUPPIM FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA CRISTIANE CAETANO FERREIRA ROGERIO TADOKURO WADA ANTONIO FERREIRA AFFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-49.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP CLAUDIA POMBO PUPPIM FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA CRISTIANE CAETANO FERREIRA ROGERIO TADOKURO WADA ANTONIO FERREIRA AFFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-49.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO VIEIRA AFFONSO RESTAURANTE PATIMAR LTDA - EPP CLAUDIA POMBO PUPPIM FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA CRISTIANE CAETANO FERREIRA ROGERIO TADOKURO WADA ANTONIO FERREIRA AFFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 13:08
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 13:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/06/2021, 13:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/02/2018, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2018, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2018, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2017, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2017, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017, 16:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2017, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017, 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2017, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2017, 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2017, 13:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2017, 13:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2017, 16:52
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2017, 12:09
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
25/08/2015, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2015, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2015, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2014, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2014, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2014, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2014, 12:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/04/2013, 11:48
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)
14/02/2013, 09:38
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/02/2013, 09:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/02/2013, 13:59
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/08/2012, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
15/08/2012, 11:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2012, 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2012, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2012, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2012, 13:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
24/11/2011, 16:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2011, 15:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/01/2011, 14:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2010, 14:20
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
14/07/2010, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2010, 09:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2010, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2010, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2010, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2010, 09:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2009, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2009, 18:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2009, 17:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2009, 19:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/07/2009, 10:11
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2009, 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2009, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2009, 14:54
PROCESSO DIGITALIZADO
07/05/2009, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2009, 13:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/04/2009, 10:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/12/2025, 18:33
Ato ordinatório
•
03/10/2025, 17:08
Despacho
•
19/01/2022, 13:10
Despacho
•
23/02/2018, 14:51
Ato ordinatório
•
04/12/2017, 16:43
Ato ordinatório
•
09/10/2017, 13:49
Despacho
•
24/08/2015, 13:53
Certidão
•
15/08/2012, 11:53
Decisão
•
15/08/2012, 11:52
Certidão
•
10/08/2012, 18:33
Ato ordinatório
•
24/01/2012, 13:10
Despacho
•
14/07/2010, 09:07
Ato ordinatório
•
21/10/2009, 18:06
Despacho
•
10/07/2009, 17:55