Procedimento Comum Cível 0010775-44.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 290.498,40

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OLIVIA MARIA LIMA PASSOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OLIVIA MARIA LIMA PASSOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

OLIVIA MARIA LIMA PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

27/08/2022, 13:41

Juntada de Informação

29/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:14

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 16:32

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:32

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:42

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

27/08/2022, 13:41

Juntada de Informação

29/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 16:32

15/07/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:14

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 16:32

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:32

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:21

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010775-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010775-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010775-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010775-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO BRITO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:26

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 19:24

Juntada de volume

26/01/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/12/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

19/11/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 15:00

CARGA: RETIRADOS MPE - RET POR DEVISON CAETANO

18/02/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/02/2020, 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/02/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/11/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/11/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/11/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/11/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2019, 09:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

24/10/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/10/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/08/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/08/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

02/05/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

12/02/2019, 13:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO PERITA

06/02/2019, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ESTADO DA BAHIA

24/10/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ ATÉ 26/11/2018 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

24/10/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

23/10/2018, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

03/08/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

30/07/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

30/07/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

18/07/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. ATÉ 20/08/2018 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

18/07/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

18/07/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2018, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 01/12 (ESTADO DA BAHIA)

01/12/2017, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

20/11/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 27/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

25/10/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 27/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

25/10/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (AGU)

18/09/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (AGU)

18/09/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

21/08/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

25/07/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2017, 15:51

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

12/07/2017, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU (MUNICÍPIO DO SALVADOR)

26/05/2017, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 27/04

07/04/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

07/04/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

07/04/2017, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

07/04/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

07/04/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

07/04/2017, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

07/04/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 24/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

20/03/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 24/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

20/03/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2017, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/02/2017, 14:15

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

10/02/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 13:20

REPLICA APRESENTADA

07/11/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/10/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/DPU

26/09/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/09/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

13/09/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2016, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DA BAHIA

24/08/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

02/08/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 05/08

29/07/2016, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

29/07/2016, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DO SALVADOR)

29/07/2016, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 27/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

20/07/2016, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 27/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

20/07/2016, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

15/07/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

15/07/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

12/07/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

27/06/2016, 13:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

27/06/2016, 13:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DA BAHIA

15/06/2016, 19:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

06/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 11/07

27/05/2016, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 17/06 RESP. DE OFÍCIO

27/05/2016, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

27/05/2016, 19:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

27/05/2016, 19:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 063/2016-SESUD

27/05/2016, 19:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

27/05/2016, 19:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR OF. 064/2016-SESUD

27/05/2016, 19:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 062/2016-SEPOD

27/05/2016, 19:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

27/05/2016, 19:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (AGU)

27/05/2016, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/04/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/04/2016, 15:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 02/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 064/2016-SEPOD

26/04/2016, 15:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 02/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 063/2016-SEPOD

26/04/2016, 15:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 02/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 062/2016-SEPOD

26/04/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 02/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

26/04/2016, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 02/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

26/04/2016, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 02/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

26/04/2016, 15:39

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 064/2016-SEPOD

25/04/2016, 19:26

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 063/2016-SEPOD

25/04/2016, 19:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 062/2016-SEPOD

25/04/2016, 19:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

25/04/2016, 19:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

25/04/2016, 19:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

25/04/2016, 19:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2016, 18:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/04/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 14:39

INICIAL AUTUADA

22/04/2016, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2016, 10:03