Execução Fiscal 0041094-98.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

R$ 694,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALINE PEREIRA MOREIRA

CPF

Reu

ALINE PEREIRA MOREIRA PANIFICADORA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 14:07

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA MOREIRA PANIFICADORA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA MOREIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:32

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 14:07

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:26

05/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA MOREIRA PANIFICADORA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA MOREIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 07:19

Juntada de petição intercorrente

24/10/2021, 20:34

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:23

Juntada de comprovante de depósito judicial

02/09/2021, 19:32

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 19:20

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:03

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:56

Juntada de procuração/habilitação

28/07/2021, 12:14

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA MOREIRA PANIFICADORA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA MOREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041094-98.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALINE PEREIRA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE PEREIRA MOREIRA PANIFICADORA - ME ALINE PEREIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041094-98.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALINE PEREIRA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE PEREIRA MOREIRA PANIFICADORA - ME ALINE PEREIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2020, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 20:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/01/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2015, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2015, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

22/07/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

18/06/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2012, 07:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2012, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2012, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

10/01/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/10/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

21/09/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2011, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def

29/04/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

15/02/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2010, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2009, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2009, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2008, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2008, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2008, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 12:08

INICIAL AUTUADA

07/12/2007, 08:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2007, 16:47

Despacho

•06/10/2021, 16:20

Ato ordinatório

•20/09/2021, 10:23

Despacho

•13/08/2021, 17:03

Despacho

•10/11/2020, 13:01

Certidão

•10/11/2020, 11:46

Decisão

•10/11/2020, 11:15

Certidão

•29/07/2020, 10:53

Despacho

•18/05/2020, 14:03

Despacho

•13/05/2019, 15:54

Despacho

•07/03/2018, 13:34

Certidão

•10/06/2016, 15:05

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:06

Despacho

•25/06/2015, 15:16

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:26

Despacho

•06/10/2021, 16:20

Ato ordinatório

•20/09/2021, 10:23

Despacho

•13/08/2021, 17:03

Despacho

•10/11/2020, 13:01

Certidão

•10/11/2020, 11:46

Decisão

•10/11/2020, 11:15

Certidão

•29/07/2020, 10:53

Despacho

•18/05/2020, 14:03

Despacho

•13/05/2019, 15:54

Despacho

•07/03/2018, 13:34

Certidão

•10/06/2016, 15:05

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:06

Despacho

•25/06/2015, 15:16

Despacho

•27/05/2014, 15:39

Ato ordinatório

•29/05/2013, 14:47

Despacho

•19/10/2012, 16:23

Despacho

•01/12/2011, 18:51

Ato ordinatório

•15/09/2011, 15:06

Decisão

•28/04/2011, 20:20

Certidão

•12/04/2011, 18:30

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

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