Execução Fiscal 0026455-51.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.756,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO RICCI

CPF

Reu

M R REPRESENTACOES EM REVESTIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:10

Juntada de Certidão

10/11/2023, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2023, 12:13

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARIO RICCI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de M R REPRESENTACOES EM REVESTIMENTO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:25

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:10

Juntada de Certidão

10/11/2023, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:04

Despacho

•11/04/2022, 14:42

30/10/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2023, 12:13

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARIO RICCI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de M R REPRESENTACOES EM REVESTIMENTO LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026455-51.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO RICCI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R REPRESENTACOES EM REVESTIMENTO LTDA MARIO RICCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026455-51.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO RICCI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R REPRESENTACOES EM REVESTIMENTO LTDA MARIO RICCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 21:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/04/2013, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B43

07/10/2008, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2007, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO Á CENTRAL DE MANDADOS

26/03/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

02/07/2003, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2003, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2003, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2003, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2002, 18:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2002, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2002, 15:01

INICIAL AUTUADA

10/09/2002, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2002, 12:03

Despacho

•23/09/2014, 17:53

Despacho

•04/02/2013, 13:02

Despacho

•29/01/2009, 17:53

Despacho

•29/01/2009, 17:52

Despacho

•29/01/2009, 17:51

Despacho

•29/01/2009, 17:50