Execução Fiscal 0029750-79.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 19.462,63

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIVERSAL DIAGNOSTICA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:36

Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIVERSAL DIAGNOSTICA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:07

Juntada de manifestação

15/06/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - A última movimentação (DEVOLVIDOS C/ DESPACHO) foi lançada por equívoco

28/02/2020, 15:55

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:36

Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

31/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIVERSAL DIAGNOSTICA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:07

Juntada de manifestação

15/06/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - A última movimentação (DEVOLVIDOS C/ DESPACHO) foi lançada por equívoco

28/02/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2020, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/12/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/10/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 14:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2013, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM MANIFESTAÇÃO

28/11/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota

27/05/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

27/05/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2011, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/02/2011, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2011, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUÍZA TITULAR

24/09/2010, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

13/09/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 10:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/05/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

17/05/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2010, 12:12

INICIAL AUTUADA

28/04/2010, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2010, 17:16