Execução Fiscal 0020391-18.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 39.031,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JACKSON DE AZEVEDO

CPF

Reu

PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JACKSON DE AZEVEDO

CPF

Reu

PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO NEVES

CPF

Reu

ROSENIR RICARDO NEIVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/02/2026, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

05/02/2026, 01:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00203911820044013800/TRF

18/12/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/07/2022, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 18:05

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

22/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/02/2026, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

05/02/2026, 01:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:09

OUTROS

•20/09/2021, 16:41

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00203911820044013800/TRF

18/12/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/07/2022, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/11/2021, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/11/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKSON DE AZEVEDO em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO NEVES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSENIR RICARDO NEIVA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 17:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2021, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2021, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.38.00.020509-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) expresso(s) na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial, nos termos dos artigos 156, V e 174, ambos do CTN, extinguindo este processo, com resolução de mérito, na forma dos artigos 487, II, c/c arts. 771, parágrafo único, 924 e 925, todos do CPC, aplicados subsidiariamente, e art. 40 da LEF. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos, (...). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2021, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2021, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2021, 18:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/05/2021, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2021, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2020, 15:35

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/11/2020, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2019, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:54

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2015, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

13/10/2015, 13:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/06/2015, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

15/04/2015, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 08:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2014, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2014, 20:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2014, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2014, 07:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 07:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2014, 08:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENC A CEF

04/02/2014, 15:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2013, 19:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2013, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/02/2013, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2013, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2013, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 20:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2012, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2012, 14:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 17:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2012, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 21:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 09:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JACKSON DE AZEVEDO

29/05/2012, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) ANTONIO NEVES

29/05/2012, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ROSENIR R NEIVA

29/05/2012, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JULIANA N F LIMA

29/05/2012, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 16:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

24/01/2012, 16:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2011, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 16:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2010, 11:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/02/2010, 16:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2010, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2009, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

13/02/2009, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2008, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

07/07/2008, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

09/04/2008, 20:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/03/2006, 17:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/03/2006, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2006, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2005, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/02/2005, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2005, 17:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2005, 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2004, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2004, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2004, 12:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2004, 12:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2004, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 14:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2004, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/07/2004, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 17:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido

12/07/2004, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 18:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/06/2004, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2004, 18:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2004, 18:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2004, 14:16