Execução Fiscal 0020391-18.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2004

Valor da Causa

R$ 39.031,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JACKSON DE AZEVEDO

CPF

Reu

PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JACKSON DE AZEVEDO

CPF

Reu

PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA

CPF

Reu

ANTONIO NEVES

CPF

Reu

ROSENIR RICARDO NEIVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2022, 12:50

Juntada de Informação

08/07/2022, 12:48

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:05

Juntada de Informação

17/11/2021, 09:34

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de JACKSON DE AZEVEDO em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO NEVES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de ROSENIR RICARDO NEIVA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:41

Juntada de manifestação

17/09/2021, 17:13

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2022, 12:50

Juntada de Informação

08/07/2022, 12:48

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 16:41

05/07/2022, 18:05

Juntada de Informação

17/11/2021, 09:34

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de JACKSON DE AZEVEDO em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO NEVES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de ROSENIR RICARDO NEIVA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:41

Juntada de manifestação

17/09/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:58

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

13/09/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENT DIGIT

23/08/2021, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2021, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2021, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2021, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2021, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2021, 18:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/05/2021, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2021, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2020, 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/11/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANUTENÇÃO POR COTA

07/10/2019, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/07/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/11/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2015, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

13/10/2015, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2015, 15:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

15/04/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2014, 20:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2014, 07:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2014, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENC A CEF

04/02/2014, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2013, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 12:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/02/2013, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 21:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

11/06/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JACKSON DE AZEVEDO

29/05/2012, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) ANTONIO NEVES

29/05/2012, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ROSENIR R NEIVA

29/05/2012, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JULIANA N F LIMA

29/05/2012, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

24/01/2012, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

13/05/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2010, 11:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/02/2010, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2010, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

22/05/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

13/02/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2008, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas

24/09/2008, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

07/07/2008, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

09/04/2008, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/03/2006, 17:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/03/2006, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2006, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2005, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2005, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/02/2005, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2005, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2005, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2004, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2004, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2004, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2004, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2004, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2004, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2004, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/07/2004, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido

12/07/2004, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 18:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/06/2004, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2004, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2004, 18:01

INICIAL AUTUADA

19/05/2004, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2004, 14:16