Apelação / Remessa Necessária 0020417-42.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

TENSIFT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA MARQUES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

EMILIANA SILVA SPERANCETTA

OAB/PR 22234·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

TENSIFT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

TENSIFT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

KATIA MARQUES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

EMILIANA SILVA SPERANCETTA

OAB/PR 22234·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

EMILIANA SILVA SPERANCETTA

OAB/PR 22234·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Juntada de contrarrazões

23/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/02/2022, 15:13

Juntada de manifestação

17/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:26

Juntada de recurso especial

04/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Juntada de manifestação

05/01/2022, 20:10

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:41

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:41

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Juntada de contrarrazões

23/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 18:58

Decisão

•26/10/2023, 14:33

17/02/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/02/2022, 15:13

Juntada de manifestação

17/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:26

Juntada de recurso especial

04/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Juntada de manifestação

05/01/2022, 20:10

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:41

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2021, 19:51

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2021, 19:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:27

Incluído em pauta para 08/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

05/10/2021, 11:26

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:11

Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:01

Juntada de embargos de declaração

18/08/2021, 19:58

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:24

Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:31

Conhecido o recurso de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 08.609.767/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

02/08/2021, 12:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

02/08/2021, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2021, 17:46

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:24

Incluído em pauta para 05/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/06/2021, 12:23

Conclusos para decisão

03/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 05:49

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 05:49

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 05:49

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 05:49

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 05:49

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 05:49

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 05:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/12/2019, 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2017, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/05/2017, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/05/2017, 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/05/2017, 10:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA APARECIDA CYPRIANO BARBOSA - CÓPIA

05/05/2017, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 1

05/05/2017, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CÓPIA

05/05/2017, 16:25

PROCESSO REQUISITADO - OAB-DF42.256 MARIA APARECIDA CYPRIANO BARBOSA

03/05/2017, 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/02/2015, 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/02/2015, 18:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/02/2015, 18:00

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 17:15

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 17:15

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 17:15

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 17:15

Acórdão

•01/12/2021, 11:41

Acórdão

•01/12/2021, 11:41

Acórdão

•01/12/2021, 11:41

Acórdão

•01/12/2021, 11:41

Acórdão

•01/12/2021, 11:41

Acórdão

•26/11/2021, 11:49

Acórdão

•29/07/2021, 16:43