Execução Fiscal 0049151-88.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.415,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/05/2025, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/08/2022, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/06/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:01

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/05/2025, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/08/2022, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/06/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•29/06/2022, 10:25

OUTROS

•08/02/2021, 10:01

18/01/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049151-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049151-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049151-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049151-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 19:16

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

22/05/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ARTHURO STOROLLI DE MELO MG16565100

12/04/2019, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

12/04/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

25/03/2019, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 17:20

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/03/2019, 15:14

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/03/2019, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

26/10/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

31/07/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

18/04/2017, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA E DEPOIS MANDADO CITAÇÃO

15/09/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF

02/09/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

09/03/2016, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 11:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2015, 15:20