Execução Fiscal 0010690-52.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.742,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Todas as movimentações(172)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/07/2021, 22:45

17/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/02/2023, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 21:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 21:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 21:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 21:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 21:08

Juntado(a) - Habilitação

15/10/2021, 21:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 21:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/09/2021, 15:50

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

22/09/2021, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:41

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010690-52.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR BACHA SILVA - MG157625, BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS - MG128470, EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399, FELIPE MAGALHAES ROSSI - MG78077, ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA - MG140056, JOANA DE SOUZA GOMES CHOUCAIR - MG139735, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS - MG110150, MARINA NERY SOARES - MG151809 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 146 do ID 571729868, o (a) Exequente requer a extinção do presente feito, na forma do artigo 924, II, do CPC, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo (a)(s) Executado (a)(s). Determino a imediata liberação do veículo penhorado nos autos (fl. 52 do ID 571729868). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, na data da assinatura. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 22:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2021, 22:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2021, 22:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2021, 22:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2021, 22:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/07/2021, 11:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010690-52.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2021, 14:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2021, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2017, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/05/2017, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JOANA AIOFI TOZZO

05/04/2017, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - CÓPIA DA SENTENÇA RETRO PARA OS AUTOS Nº 52123-02.2013.4.01.3800

27/03/2017, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/03/2017, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

09/12/2016, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 07:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/01/2016, 16:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/01/2016, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2015, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2015, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 06:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 19:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 19:37

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/02/2015, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

04/11/2014, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/07/2014, 20:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/03/2014, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 11:35

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2014, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2014, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 16:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2013, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2013, 15:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 14:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/09/2013, 17:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/09/2013, 14:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2013, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/09/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2013, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 19:13

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/09/2013, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2013, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2013, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2013, 18:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2013, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2013, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2013, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

12/04/2013, 09:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2012, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 08:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2012, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 18:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2012, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2012, 12:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 13:31