Cumprimento de sentença 0027229-23.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1998

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA SILVA LUGAO

OAB/DF 26377·CPF·Representa: Autor

SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF 53819·CPF·Representa: Autor

REINALDO MARAJO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

MOINHO SETE IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CAMILA SILVA LUGAO

OAB/DF 26377·CPF·Representa: Autor

SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF 53819·CPF·Representa: Autor

REINALDO MARAJO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA

Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

WENDEL FERREIRA LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:00

Juntada de manifestação

15/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 12:24

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 01:37

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:31

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:00

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•16/10/2023, 18:50

Petição intercorrente

•07/07/2023, 16:38

15/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 12:24

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 01:37

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:09

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:06

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 20:36

Juntada de manifestação

07/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

06/06/2022, 21:02

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:10

Decorrido prazo de MOINHO SETE IRMAOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 19:11

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:28

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de MOINHO SETE IRMAOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

16/07/2021, 23:49

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027229-23.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOINHO SETE IRMAOS LTDA e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:19

RECEBIDOS DO TRF

15/03/2021, 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO5/2002

17/07/2002, 10:41

REMESSA ORDENADA: TRF

19/06/2002, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2002, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2002, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2002, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2002, 16:09

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/04/2002, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2002, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2002, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2002, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 13:06

RECEBIDOS DO TRF - NAO HOUVE DESPACHO RECEBENDO A APELACAO DA UNIAO

25/03/2002, 13:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/03/2002, 16:23

REMESSA ORDENADA: TRF

28/01/2002, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2002, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

19/12/2001, 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

19/12/2001, 21:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2001, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2001, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - (CONAB)

08/11/2001, 11:18

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/10/2001, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2001, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2001, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/09/2001, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/08/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. DJ 09/08/2001

13/08/2001, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/07/2001, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/07/2001, 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/07/2001, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2000, 19:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

06/12/1999, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1999, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/1999, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/1999, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/1999, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/11/1999, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/1999, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/1999, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/1999, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1999, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/1999, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/1999, 18:37

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/09/1999, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/1999, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/1999, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/1999, 16:43

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/08/1999, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS INDICANDO DE LOGO...

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS INDICANDO DE LOGO...

19/07/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES PEDEM INTIMACOES EM NOME DE ADVOGADO INDICADO

16/06/1999, 19:00

REPLICA APRESENTADA

02/06/1999, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/1999, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/1999, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/1999, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/05/1999, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB. DR. MARCOS

06/05/1999, 13:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

20/04/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/1999, 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA CONAB

05/04/1999, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/1999, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/1999, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/1999, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RESERVO-SE PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA...

18/12/1998, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 17:51

INICIAL AUTUADA

16/11/1998, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/1998, 13:33

Despacho

•13/02/2023, 20:09

Petição intercorrente

•03/11/2022, 08:58

Despacho

•17/08/2022, 11:50

Despacho

•07/06/2022, 13:49

Petição intercorrente

•24/02/2022, 12:50

Despacho

•26/11/2021, 19:11